Consumidor deve ficar atento aos vícios de construção do imóvel

Construtora pode ser responsabilizada pelas falhas no imóvel no prazo de até cinco anos

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Advogada Roberta Costa é especialista em direito imobiliário | Foto: Divulgação

Ao adquirir um imóvel (novo ou usado), o consumidor deve prestar atenção aos problemas que podem surgir no local e também no próprio condomínio. Os chamados “vícios de construção” podem ser aparentes ou ocultos e, com isso, a construtora que produziu o empreendimento pode ser responsabilizada pelas falhas no imóvel no prazo de até cinco anos.

De acordo com a advogada especialista em direito imobiliário, Roberta Costa, do escritório RSCosta Advogados Associados, os vícios aparentes – como o termo sugere – são, por exemplo, vidros quebrados, paredes manchadas e portas trincadas. Já os ocultos – detectados por um técnico – seriam problemas elétricos, infiltrações, vazamentos e inclinações do edifício.

Então, quando um imóvel apresenta problemas, todas as falhas relativas à construção e que colocam em risco a estrutura do prédio e dos moradores podem ser questionadas.

“Recebida a obra, durante cinco anos o construtor responde por vícios de solidez e segurança. O comprador não precisa necessariamente ingressar com ação nesse prazo, basta provar que o vício (surgimento do defeito) ocorreu dentro do prazo de garantia (cinco anos), previsto no artigo 618 do Código Civil. E caso o problema no imóvel não seja sinalizado dentro desse prazo, poderá ser considerando desgaste natural”, explica Roberta.

Dicas para uma boa compra
Imóvel na planta: visite outros empreendimentos da construtora, para conferir os imóveis já entregues;
Imóvel usado: converse com vizinhos para saber se há problemas de construção no local; Caso tenha alguma falha, busque saber como a construtora responde a demanda;
Faça também uma avaliação visual do imóvel, com foco em janelas e portas. Verifique instalações hidráulicas, elétricas, pintura e piso do imóvel.

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